materia nº 3306/2017

REDAÇÃO FINA
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.306/2017
Institui no Calendário Oficial do Município de
Juazeiro, a “Semana Municipal da Agricultura
Familiar”, a ser comemorada anualmente na
última semana do mês de julho.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 44, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º É instituída no calendário oficial do Município de Juazeiro, a “Semana Municipal
da Agricultura Familiar, a ser comemorada anualmente no âmbito do Município na
última semana do mês de julho.
Art. 2º As comemorações alusivas a Semana Municipal da Agricultura Familiar além da
participação da Prefeitura Municipal, será estendida a par:icipação de órgãos públicos
e entidades congêneres.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 07 de agosto de 2017
ES
em
Jean Charles Gomes dos Santos [9 ida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Na
écssandre Rodrigués Tanu
Presidente