materia nº 3318/2017

REDAÇÃO FINAI
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.318/2017
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município, a “Semana do Outubro Rosa”, a
realizar-se anualmente na terceira semana do
mês de outubro.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 44, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana do
Outubro Rosa”, a realizar-se anualmente na terceira semana co mês de outubro. Evento
já denominado mundialmente como “Outubro Rosa”, tem como objetivo sensibilizar a
população quanto à importância da prevenção do câncer de mama.
Art. 2º Durante a semana de campanha o objetivo será divulgar sobre a efetivação de
ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento dos cânceres de
mama, sendo um laço cor de rosa a característica que simboliza a campanha, logo os
principais pontos turísticos, prédios e outras edificações ve relevante importância
poderão ser iluminados com a cor rosa.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Munic:
Juazeiro, 44 de Z 2017
ecssandre La es Tapári
A Presidente
Jean és Gomes dos Santos Charles Almeida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Antaria: Varandarea Meldani Alvae da Cris