materia nº 3368/2017

REDAÇÃO FINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.368/2017
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Juazeiro — Bahia, a “Semana
Municipal de Prevenção às Doenças
Exantemáticas”, a ser comemorada
anualmente na terceira semana do mês de
novembro, em alusão ao Dia Nacional de
Combate à Dengue.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 44,
da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro — Bahia, a
“Semana Municipal de Prevenção às Doenças Exantemáticas” a ser comemorada
anualmente na terceira semana do mês de novembro em alusão ao Dia Nacional de Combate
a Dengue.
Art. 2º A Semana Municipal de Prevenção às Doenças Exantemáticas tem como objetivo
específico:
| — promover palestras, debates, cursos, pesquisas relativas à prevenção às Doenças
Exantemáticas, além de atividades educativas;
Il — explanar conhecimentos importantes para a prevenção às Doenças Exantemáticas
nas suas diferentes fases, fortalecer a prevenção e quebrar tabus e barreiras que impeçam
cuidados necessários para uma vida saudável;
Art. 3º Na Semana Municipal de Prevenção às Doenças Exantemáticas, vários eventos
educativos, culturais e sociais serão realizados como:
| — debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas culturais,
exposições e apresentações de vídeos que abordem temas relacionados às Doenças
Exantemáticas;
Il — campanhas educativas e informativas sobre medicina preventiva, planejamento
familiar, saneamento básico pleno, depósito irregular de água para, higiene pessoal e
comunitário, primeiros socorros e qualquer temática que envolva o bem estar e a prevenção às
Doenças Exantemáticas;
ll — distribuição de panfletos, material informativo e discussões sobre formas de
prevenir e combater doenças tais como: dengue, zika e chinkunguya, dentre outras;
IV — outras atividades ao tema, como combate ao agente vetor o mosquito aedes
aegypti.
Art. 4º O resultado dos trabalhos, propostas e sugestões para realização de ações e
programas de interesse à prevenção às Doenças Exantemáticas deverão estar à disposição
dos órgãos competentes para estudos sobre a viabilidade de sua implantação.
Art. 5º Durante a Semana Municipal de Prevenção às Doenças Exantemáticas, o poder público
Municipal poderá oferecer à população mais susceptível/vulnerável orientação educativa sobre
a forma de não se adquirir as patologias correlatas, com realização de exames sorológicos
adequados.
Art. 6º Para os fins previstos nesta Lei fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar convênios
e parcerias com instituições públicas e privadas, entidades sociais e educacionais, associações
e organizações nacionais e internacionais e com órgãos dos Governos Federais e Estaduais.
Art. 7º A Semana Municipal de prevenção às Doenças Exantemáticas passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia, devendo ser divulgada
juntamente com outros eventos promovidos pela Prefeitura.
Parágrafo Único. Poderão participar da comemoração da semana de que trata esta
Lei, entidades governamentais e não governamentais, ONGs, comércio local e empresas que
queiram abraçar a causa.
Art.8º A realização e o gerenciamento das atividades de que trata esta Lei será de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juazeiro — Bahia.
Art.9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 28 de novembro de 2017; 183º da 1º Câmara Municipal e 139º da elevação a
categoria de Cidade
Zn. O
fecssandré Rodrigues Tanurí
Presidente
qu
Jean Charl es dos Santos Charles Almeida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Autoria: Vereador Allan Jones de Carvalho Oliveira Costa