materia nº 3321/2017

REDAÇÃO FINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.321/2017
Denomina “Paulo Cesar de Souza Nascimento”,
a Unidade Básica de Saúde — UBS, instalada no
Povoado de Conchas, Distrito de Maniçoba.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 44, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica denominada “Paulo Cesar de Souza Nascimento”, a Unidade Básica de Saúde
— UBS, instalada no Povoado de Conchas, Distrito de Maniçoba.
Art. 2º É parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
|- certidão de óbito do homenageado;
|| — croqui descritivo da área em comento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 14 de agosto de 2017
E esmehitiro Rodrigues Tan”
A A Presidentes
Jean Charles Gomes dos Santos Charles Almeida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Autoria: Reinaldo José dos Santos