materia nº 3322/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.322/2017
Denomina “Maria Helena Nicácio de Brito”, a
Avenida principal situada no Projeto Curaçá NH3,
Distrito de Itamotinga no Município de Juazeiro —
Bahia.
A Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 44, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica denominada Avenida Maria Helena Nicácio de Brito, o logradouro público
situado no Projeto Curaçá NH3, Distrito de Itamotinga no Município de Juazeiro —
Bahia.
Art. 2º É parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
|- certidão de óbito da Sr2. Maria Helena Nicácio de Brito;
Il — croqui descritivo da área em comento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 05 de dezembro de 2017; 183º da 43 Câmara Municipal e 139º da elevação a
categoria de Cidade
E candte Rodrig Tanus?
j Presidente
uu
Jean omes dos Santos Charles Almeida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Autoria: Vereador: Hélio Gonçalves Coelho Filho