materia nº 3323/2017

REDAÇÃO Ema
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.323/2017
Denomina “Francisco Cavalcante de Carvalho”, a
Unidade Básica de Saúde — UBS, instalada na
comunidade de Mandacaru Il, Projeto Tourão
Distrito de Mandacaru neste Município.
A Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 44, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica denominada “Francisco Cavalcante de Carvalho, a Unidade Básica de Saúde
— UBS, instalada na comunidade de Mandacaru Il, Projeto Tourão Distrito de
mandacaru neste Município.
Art. 2º É parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
|- certidão de óbito do Sr. Francisco Cavalcante de Carvalho;
Il — croqui descritivo da área em comento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 05 de dezembro de 2017; 183º da 1º Câmara Municipal e 139º da elevação a
categoria de Cidade
MA
“Inus Presidente
Jean Charle$ Gomes dos Santos Charles Almeida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Autoria: Vereador: Hélio Goncalves Coelho Filho