materia nº 3325/2017

REDAÇÃO FINA,
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.325/2017
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Juazeiro, o “Dia Municipal de
Conscientização e Orientação do Lúpus
Eritematoso Sistêmico - LES”, a ser comemorado
anualmente no dia 10 do mês de maio.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 44, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro, o “Dia
Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico — LES”, a ser
comemorado anualmente no dia 10 de maio, data Já instituída como o Dia Internacional
de atenção básica à pessoa com Lúpus.
Art. 2º São objetivos do “Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus
Eritematoso Sistêmico — LES”:
| — estimular o interesse da sociedade nas campanhas de divulgação sobre o Lúpus
Eritematoso Sistêmico — LES;
|| — disseminar informações sobre a doença e seus sintomas;
Ill = sensibilizar os diversos seguimentos da sociedade para que compreendam e apoiem
os portadores da moléstia;
IV-orientar os portadores da doença para que busquem tratamento médico adequado;
V- priorizar o atendimento das pessoas portadoras de Lúpus Eritematoso Sistêmico —
LES nos ambulatórios e nos exames especializados.
Art. 3º Fica facultada ao Poder Executivo por meio da Secretária de competência, a
promoção de atividades de apoio ao Dia em que trata esta ei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 08 de agosto de 2017
no Dm
ecssandre Rodrigues Tanuf
Presidente
Jea Gomes dos Santos péida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Asénmias Mavandar Inccilenn Marcalinon da Silva