materia nº 3367/2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.367/2017
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Juazeiro de Juazeiro - Bahia a “Semana Municipal de
Prevenção à Saúde da Mulher”, a ser comemorada
anualmente na segunda semana do mês de outubro em
alusão ao “Outubro Rosa”.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no de suas atribuições que lhe confere o art.
44 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro —
Bahia a “Semana Municipal de Prevenção à Saúde da Mulher”, a ser comemorada
anualmente na segunda semana do mês de outubro em alusão ao “Outubro Rosa”.
Art. 2º. A Semana Municipal de Prevenção à Saúde da Mulher tem como objetivos
específicos:
| - promover palestras, debates, cursos, pesquisas relativas à saúde da mulher,
atividades físicas e de lazer;
Il -explanar conhecimentos importantes para saúde da mulher nas diferentes
etapas de sua vida, fortalecer a prevenção e quebrar tabus e barreiras que impeçam cuidados
necessários para uma vida saudável.
Art. 3º. Na semana Municipal de Prevenção à Saúde da Mulher, vários eventos
educativos, culturais e sociais serão realizados, como:
I - debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas, atividades
físicas, esportivas, culturais, exposições e apresentações de vídeos que abordem temas
relacionados à prevenção da saúde da mulher;
H - campanhas educativas e informativas sobre medicina preventiva, planejamento
familiar, tabagismo, alcoolismo, nutrição, higiene pessoa e bucal, primeiros socorros e
qualquer temática que envolva o bem estar e a saúde da mulher;
Il distribuição de panfletos, material informativo e discussões sobre formas de
prevenir e combater doenças, tais como diabetes, hipertensão arterial, doenças sexualmente
transmissíveis, AIDS, câncer de mama e de colo de útero e outras;
IV - palestras sobre pedofilia e drogas realizadas por psicólogos;
V | -outras atividades retalivas ao tema.
Art. 4º. O resultado dos trabalhos, propostas e sugestões para realização de ações e
programas de interesse da saúde da mulher deverão estar à disposição dos órgãos
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
competentes para estudos sobre a viabilidade de sua implantação.
Art. 5º. Durante a Semana Municipal de Prevenção à Saúde da Mulher, o poder
público municipal poderá oferecer às mulheres atendimento médico preventivo com realização
de exames adequados a cada faixa etária.
Parágrafo único.As ações descritas no caput deste artigo poderão ser acrescidas de
atividades na área de odontologia, como prevenção de cáries, extrações e obturações.
Art. 6º. A Semana Municipal de Prevenção à Saúde da Mulher passa a integrar ao
Calendário Oficial de Eventos do Município, podendo participar das comemorações entidades
governamentais, não governamentais, ONGS, empresas e comerciantes que queiram abraçar
a causa.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 07 de novembro de 2017;1 83º da 1º Câmara Municipal e 139º da elevação à
ategoria de Cidade
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ecssandré Redlrigies Tanyhi
Presidente
Autoria: Vereadora Valdeci Alves da Cruz