| Tipo | Lei - Concessão de Utilidade Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 2168 / 2011 |
| Date | 2011-04-11 |
| Ementa | TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DAS FAZENDAS RODEADOR, TANQUINHO E CANOA- ARTC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 357 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.