| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1091 / 1980 |
| Date | 1980-10-31 |
| Ementa | PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS SALÕES DE BARBEIROS E CABELEIREIROS AOS DOMINGOS. |
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KSTADO DA 3AHIA JUAZ '" •"-. -"^lOU •p-nATT^nr, TVC> T "^~ T" •rítvu .Ki u u.!i ijjsJ. r* ]/ Proíbe o funcion.atr.ento dos salões de A CQmara Municipal decretr.: Art. Ifi í prcioiio o funcionamento dos salões -wrexistentes nesta ci.lr^.o, r.os domingos. Art. 2C í a Administração• Municipal autorizada plicar multas e a adotar punições mais severas contra os que desrespeitarem a determinação do artigo anterior. Art. 32 Ssti lei entrarí em vi^or na data de sua publicação, Art. 4fi Hevo^ji-se as disposições em contrario. Sala das S«jwr$es 9 de outubro de 1980, l de Juazeiro, CAMAR Á MUNICIPA L JUAZEIRO — BAHIA KíOJETO DE 2J3I »* 1091 Proíbo • funcionamento dos Balias de Barbeiras e cabeleireiros aos domingos A Camará Municipal decretai Art» Ifi í proibido o funcionamento dos salíea de barbeiras * oab«lelr«l??ft39 aos domingos. Ari'. 2» í a Administração Municipal * autorizada a aplicar multas o a adotar pualçoos mais severas contra os que desrespeitarem a determinação do artigo1 amterior. Art« 3fi Bata l«i entrará em vigor ma data de sua publicação» Art» 4fi HdvogOA-33 as disposições em contrário. Sala H"8 3o0e99s da Câmara Municipal do Juazeiro. 3/1 do Outubro/3/ "~ 0 1900.\a V^A-O^ 2a Secretário CAMAR Á MUNICIPA L JUAZEIRO — BAHIA F3CJSTO US LEI »« 1091 Praibe • fuaoiaaamaata das ealaaa Aã Barbeiras o cabeleireiros aaa douingaa A Câmara Huaioipal decretai Art, i.» tf proibida a fUflOioaameata 4a barbeirao a oatoalairairao» aaa «loaingao. Art* 28 á a Ateiaiatraçaa Municipal * a aplicar anxltae a a adatar puAiçaaa maia aava» rãs oantra as que Aaaraapai^aroai a detonaiaaçâa da artiga1 aateriar» Ax-t. 3a Bata lai aatrarã aã vigar aã data àa aua publicação. Art» 4* Havog*B-eo aã diapaaiçiae «n oax^- trária» Sala daa SaasSaa Aã Oamara Euoioipal A* , 3/1 AG Outubr» *e 1900* Praaidente