materia nº 1365/1989

'
\ ' i í .•<• '
- . ,0 DE
i i ' M
PMJETC 01 LF l M" l-Võ cr,', a o SI.CRET,\RU (V; MAU1
f f*
URBANOS P J*3 outras providencias.
/V CÂMARA MUNICIPA L DECRETA:
•
Art. l ê - Fic a criada a SECRETARIA DL SERVIÇOS URBANOS
Art. 2° - A SECRETARIA OE SERVIÇOS URBANOS tom as se
gu i ntes f i na l i dades :
l - Cri a normas de funcionamento dos equipamentos urba￾nos e r isca l i-ar seu cumprimento;
l l-De legar. " . c :3Í i :.ar, t1 quando for o caso, i n st a l ar'
/•
c manter os serviços publ i cos;
l l l - l mp ! ont ar- o cod i n,. postura r-iun i c i pá i s e manter a
i
fiscalizaçã o para o cumprimento d"o mesmo;
! V-P l onejor , d i se i p í i nar, coor d», nur , eontro l ar c. f i se a
l i r.u- o sistema p eira t paru p>>r l • ; Urbanc ;
-Planejor, desenvolver e manter a urbanização públi -
ca .
i
Art. 3" - A estrutura da Secretaria de Serviços Urba -
f f ^f
nos ti const i tu i do dos segu i ntes órgãos :
1 . NÚCLEO DE APOIO;
2 . COORDENAÇÃO DE SERVIÇO? í. EQUIPAMENTOS URBANOS;
'2.1 - Serviço de Matadouros;
2.2 ~ Serv t ço do Mercados;
2.3 - Serv i co de Fe i rns Li v res;
3 . COORDENAÇÃO DE POSTURAS MUMICl PAI S-
> í
3. t - Ser\iro de Concessão e Controlo;
3-2 - Serv i co de F i sea l i nacao;
3- 3 - Serviço di- Vigilânci a Sanitária;
ESTADO OA BAHIA
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
CÂMAR A MUNICIPA L
4 . .VOKDENACÃC DE DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO' ;
4.1 - Serviço de parques, jardins e cemitérios;
- Servi co de logradouros e via s publicas;
4 ' 3 ~ Serviço de manutenção;
5 . COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES URBANOS;
5. 1 - Serviço de transporte coletív o
5- 2 - Serviço de Sistem a Viári o
Art. 4° - F i cam cr i ados no quadro do Tunc i onal i smo pu
i
p l i co Municipal , os seguintes cargos em comissão:
N i vê l Quant
- SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS DAS-5 01
• ASSESSORES TÉCNICOS DA SECRETARIA DAS-3 02
• COORDENADORES DAS-3 04
- ASSESSOR TÉCNIC O DA COORDENAÇÃO DAS-2 01
- CHEFFS DE SERVIÇ O DAS-2 12
Art . 5- Esta lei entra em v i go-r na data de sua publica
ç ao, revogadas as d i sposi coes em contrario.
í
i
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPA L DE JUAZEIRO , 28 DE
FEVEREIR O DE 1989.
G l CSQJJN BORGES
Pres i d
MOANILTONt MESQU PA L01-
!T Secrerar i o
BERTOL1NO ALVES DO NASCIMENTO
2° Secnítar Í o
W //.'