| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 516 / 1964 |
| Date | 1964-06-11 |
| Ementa | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ÁREA DE MIL DUZENTOS E TRES METROS QUADRADOS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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- -,- .>^ MfUMIk H .r Lei no. Autoriza a desarronriaçSo -^or utilidsr!f= -^ública rle una área tf^ pll duzentos e trAes retrós quadrados, nesta cidade, e dá outras provicfênclas. Á Câmara Kuniclpal decreta e promulga e seguinte lei: árt.lo.-33 o prefeito autorizado a desapropriar «or utili-> ' ^úbllca ume área de r.il duzentos o três metros quadrados Ç l.?C3 )m?,d ^ ^TOpriedade do cidadão Francisco Correia, nas proximidades da igreja de Santa f<iaria Gorett, nesta cidade. ' ,ro«-!'oterreno de que trata o a ant-rior, a rref altura construirá o " Conjunto Assistencial liaria Oorott^ que a e comporá de : 1-Gabinet- n^dlco; 2-Gablnete odontoldgico; 3-Ssla de asslsfcncla social da diocese; '•-oalSo de costurs ( cor escola de corte e costura ); 5-Lavanderia; 6-Play-ground ( Parnue infentil ). Ar t. ^o. -Revogam- s r= as d isr»osiç5es nm contrário. Sal s Sess5es da Câmara Tunic'ral do Juazeir-o sós 11 d « lunho tf^ 10/"'. .,Manoel de Souza Duarte-Presldante José Firmino dos Santos-lo.Sccr ^tfrdo. João "osê . ' Íra-2o.Secretário." iô-ià :••:• õi IUHIA WJHICIPIO ne Autor lusa a d«gapropTÍ£içUo -u-r útil Ida d o ^ública 0\ uma área <la níl d tos Q tv'cB míitrofc qtt&ca-LulCiá» aoâtô ciUtiú^B « <J6 outras pvovlcfoaciaa. t estira .«lunicl^l d COPO ta o promul^ G aoj^tiixte l «i: ^j w prcsfeltc autor Is^^o a d^&prcpriar rcr utllldi>â« pdblioa uiae rea Uô sail ausentes e três r.stros cuetcracios ç 1*TO? )m?,de :;íití(l£-cni uo clcluciao I^anciáco Oci-roia, neí» ->rG2;5íiií"tíido« cia da santa ^tria Goretty n^eta cidaôe» ^uc^riL-i-axo da qua tratu o artigo anterloo, a ?2? «tritura oonstrulrá c ''• Uoaua-í» ítssisttncial Harla Gor^ttE ue se c^mporú d« t U« C i-c. ( 5 «-Lavandaria; 5-i'lu7-.;:rouiid ( diocese? tí* corte )« *:? 001; v ; ss das i do Cítara Mnnicípal de ^ 11 -« lunho d* 19tv.. 4 Firialao do fWAT*) Dft BAHIA MUNICÍPIO DS Câmara Mun/c/pa/ de LÊS 1 áutorisa a desapropriação par ttt&l&ide publica d« W ár^a de Q trts metrod q(uadrnâos» nsafe* clã&âe* a dá oatra« prtf7lá/*?les« A Ctaar& KunicJpal á«er« a e proeiuiga «t s«galnt* i«i: t»lo.-S o prefeito eRit^riBado a dosiapr^pria?» por utilidado pâbllca una área d« mil duzentos 3 troa matutos qo^O^ados (1*203^3) de •iade «3o cldad&o ^iavrcl^v;, CTmT«ii, rrss jn-rxjcfeidad^ da San, ta &*tria Hoi-att» n««sta eida^a» o*»Ko tíjn»«no d-i rjni tratn G ^t*ço onr.^tor, a Prefeitura construi. ré o w tTon^n^K) àssifceaclal i**&Táa Gor^tt*:11 r?n* sã 3o asfliaoaoia secAal ia de oojt.ttíta ( <3oa asaola iln oortd e -.estira }• IntaisMl }« EU, <^ ia contrario das ^eosSea da Cfireara Kvjilcl>)al d« ^naaalro acsjU da juníio â« IOÍFIC I Câmara Municipal de Juazeiro LEI i;. 510 .utoriza a desapropriação por utilidade pública de uma ama de r.il duzentos e trAos n atros quadrados, nesta cidade, o dá outras providencias» .. Jâmara i:unic:'pal decreta e proculga a seguinte lai: Art.low-S o r»r aceito autorizado a desapropriar ^or utilidade publica uma área do mil duzentos o três nitros quadrados (1.203m2) de pro^riodado do cidadSo Francisco Co^-r^ia, nas proximidades da i-roja de Santa liaria Gorett, nosta cidade. Art.2o«-lTo tirano da quo trata o artigo anterior, a Fr^fcitura construirá o " Conjunto ftssljfcenelal Maria Gorett" que SG comporá de: 1-Osbinfítc nÊdico; 2-Gablneto odontológico; A 3-Sala do assistência social da diocosc*. \~jalao de costrma ( com escola de corto e costura ); 5-Lavanderia; 6-Play-ground ( Parquo in^aádsll ). Art.3o.-fíevogam-sa as disposições ar:, contrario» das ciessSes da Gamara Kunicipal de Juazoiro aosJJ u-3 Junho da Presidente lo. o ocr otário