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norma nº 516/1964

Tipo Lei
Número / Ano 516 / 1964
Date 1964-06-11
EmentaAUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ÁREA DE MIL DUZENTOS E TRES METROS QUADRADOS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei no.
Autoriza a desarronriaçSo -^or utilidsr!f= -^ública rle una área tf^ pll duzen￾tos e trAes retrós quadrados, nesta cidade, e dá outras provicfênclas.
Á Câmara Kuniclpal decreta e promulga e seguinte lei:
árt.lo.-33 o prefeito autorizado a desapropriar «or utili-> ' ^úbllca ume
área de r.il duzentos o três metros quadrados Ç l.?C3 )m?,d ^ ^TO￾priedade do cidadão Francisco Correia, nas proximidades da igreja
de Santa f<iaria Gorett, nesta cidade.
' ,ro«-!'oterreno de que trata o a ant-rior, a rref altura construirá
o " Conjunto Assistencial liaria Oorott^ que a e comporá de :
1-Gabinet- n^dlco;
2-Gablnete odontoldgico;
3-Ssla de asslsfcncla social da diocese;
'•-oalSo de costurs ( cor escola de corte e costura );
5-Lavanderia;
6-Play-ground ( Parnue infentil ).
Ar t. ^o. -Revogam- s r= as d isr»osiç5es nm contrário.
Sal s Sess5es da Câmara Tunic'ral do Juazeir-o sós 11 d « lunho tf^ 10/"'.
.,Manoel de Souza Duarte-Presldante
José Firmino dos Santos-lo.Sccr ^tfrdo.
João "osê . ' Íra-2o.Secretário."
iô-ià :••:• õi IUHIA WJHICIPIO ne
Autor lusa a d«gapropTÍ£içUo -u-r útil Ida d o ^ública 0\ uma área <la níl d
tos Q tv'cB míitrofc qtt&ca-LulCiá» aoâtô ciUtiú^B « <J6 outras pvovlcfoaciaa.
t estira .«lunicl^l d COPO ta o promul^ G aoj^tiixte l «i:
^j w prcsfeltc autor Is^^o a d^&prcpriar rcr utllldi>â« pdblioa uiae
rea Uô sail ausentes e três r.stros cuetcracios ç 1*TO? )m?,de
:;íití(l£-cni uo clcluciao I^anciáco Oci-roia, neí» ->rG2;5íiií"tíido« cia
da santa ^tria Goretty n^eta cidaôe»
^uc^riL-i-axo da qua tratu o artigo anterloo, a ?2? «tritura oonstrulrá
c ''• Uoaua-í» ítssisttncial Harla Gor^ttE ue se c^mporú d« t
U« C
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5 «-Lavandaria;
5-i'lu7-.;:rouiid (
diocese?
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das i do Cítara Mnnicípal de ^ 11 -« lunho d* 19tv..
4 Firialao do
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Câmara Mun/c/pa/ de
LÊS 1
áutorisa a desapropriação par ttt&l&ide publica d« W ár^a de
Q trts metrod q(uadrnâos» nsafe* clã&âe* a dá oatra« prtf7lá/*?les«
A Ctaar& KunicJpal á«er« a e proeiuiga «t s«galnt* i«i:
t»lo.-S o prefeito eRit^riBado a dosiapr^pria?» por utilidado pâbllca una
área d« mil duzentos 3 troa matutos qo^O^ados (1*203^3) de
•iade «3o cldad&o ^iavrcl^v;, CTmT«ii, rrss jn-rxjcfeidad^ da
San, ta &*tria Hoi-att» n««sta eida^a»
o*»Ko tíjn»«no d-i rjni tratn G ^t*ço onr.^tor, a Prefeitura construi.
ré o w tTon^n^K) àssifceaclal i**&Táa Gor^tt*:11 r?n* sã
3o asfliaoaoia secAal ia
de oojt.ttíta ( <3oa asaola iln oortd e -.estira }•
IntaisMl }«
EU, <^ ia contrario
das ^eosSea da Cfireara Kvjilcl>)al d« ^naaalro acsjU da juníio â«
IOÍFIC I
Câmara Municipal de Juazeiro
LEI i;. 510
.utoriza a desapropriação por utilidade pública de uma ama de r.il duzentos
e trAos n atros quadrados, nesta cidade, o dá outras providencias»
.. Jâmara i:unic:'pal decreta e proculga a seguinte lai:
Art.low-S o r»r aceito autorizado a desapropriar ^or utilidade publica uma
área do mil duzentos o três nitros quadrados (1.203m2) de pro^rio￾dado do cidadSo Francisco Co^-r^ia, nas proximidades da i-roja de
Santa liaria Gorett, nosta cidade.
Art.2o«-lTo tirano da quo trata o artigo anterior, a Fr^fcitura construi￾rá o " Conjunto ftssljfcenelal Maria Gorett" que SG comporá de:
1-Osbinfítc nÊdico;
2-Gablneto odontológico;
A
3-Sala do assistência social da diocosc*.
\~jalao de costrma ( com escola de corto e costura );
5-Lavanderia;
6-Play-ground ( Parquo in^aádsll ).
Art.3o.-fíevogam-sa as disposições ar:, contrario»
das ciessSes da Gamara Kunicipal de Juazoiro aosJJ u-3 Junho da
Presidente
lo. o ocr otário

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