| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 520 / 1964 |
| Date | 1964-07-24 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO QUE RELACIONA E NOS VALORES QUE DISCRIMINA. |
| native_id | 1004 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO L E l N.j Autoriza a abertura de credito suplementar as Verbas do Orçamento que relaciona e nos valores que discrimina C inrilCIPAL D3 JllaSIEO, Estado da Bahia: saber que a Cariara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: -*rt* l Q - ?ica o Poder Executivo autorizado a suplementar as Verbc.s do Orçamento em vigor abaixo relacionadas, com os respectivos valores de snplementaçaot o - ADMi:;icr^-.g^c GERAL 8.02.2» Material Permanente 200.000,00 "••02 .J. Material lê Consumo e de Expediente 150.000,00 3,02. li. Despesas Diversas 1 - com. a repartição 100.000,00 2 - com publicações e outras despesas 50.000,00 3 - com recepções e hospedagens 100.000,00 O?.- 3SRVIÇOS DIVSH30S , Serviço Geral de Administração 8.09»3 - Material de Consumo e de Expediente 200.000,00 3.09.ZJ. - Despesas Diversas 200.000,00 08 - EXACTO s yiscALi^içío HirAZTC^Tru 3.11.2 - Material Permanente 200.000,00 C. 12.^1 - Despesas Divers-.s 200.00CfOO 12 - 3ir pfl ic:, i: AG3i3rí:::iA socr:^ 8.29.U - Despesas Diversas Z|00.000,00 13 - isrjc.v;;ío PÚ3LI:;. c.33»U - Despesas Diversas 2^0.000,00 l? - 3SHVIÇOG IBDUSTHI^IO (DLTOP) 3.60.!; - Despesas Diversas 100.000,00 i o "-"nTT-r ,-f r-r1 "-r-." - -»,-M"t J.G •- tJ-j;iV J.(^Ui.> ..U*-» - Serviço de Energia Eletri °.^.l - Pessoal Variável 600.000,00 o - Haterial de Consume e de Expediente 150.000,00 »4 - Despesas Diversas l - com despesas imprevistas do Serviçp de Energia Elltrica 300.000,00 20 - / E UTILIDADE PÍ3LIÍU 3.81.4 - Despesas Diversas l - con a construção e conservação de obras públicas, inclusive 50^ da quota prevista no art. 15 > S 4Q da Const. Federal, de acordo com o inciso I, letra b do art. 177 da Lei n^ 1^0 de 22-12-1943, abrangendo a zona de Atras da Banca e subúrbios de Piranga 5.000.000, 00 Z2 - SERVIÇO DE LIKFEZA PÍ3LICA 8.85.1 - Pessoal Variável 7.000.000,00 8»35»3 - 1'aterial de Consumo e de Expediente Aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros materiais 2.000.000,00 " CONSE 7AJto DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS Er: GIT.AL 8.87.4 - Despesas Diversas 1.500.000,00 24 - ILUI:I::AÇÍC PÍBLICA 8.88.4 - Despesas Diversas 500.000,00 29 - DIVKRSOS 8.99.4 - Despesas Diversas 15 - Despesas Imprevistas 500.000,00 06 - 001:1.^07.1.. :TT:CIPAL 8.07.3 - I-^terial de Consumo e de Expediente 800000,00 Art* 22 - Para cobertura das despesas de que trata esta Lei, fica c 7oder Executivo autorizado a usar quaisquer dos recursos previstos no art. 186 da Lei z* li-O, de 22-12-1943. Arto 32 - Hevogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Kunicipal de Juazeiro, 24 de JTiUio de 1964» , . <7 esp. p/ Exj , Ia Secretari