| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 1965 |
| Date | 1965-07-28 |
| Ementa | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS. |
| native_id | 1028 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO LEI N. Autoriza a suplementaçao de verbas O PREFEITO MUNICIPAL DE JT&2EIRO, Estado da Bahia: Faço saber que a Gamara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Ar t» is - Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar as verbas do Orçamento em vigor (Lei nQ 551, de 1C-12-196ZO abaixo discriminadas com os respectivos valores de suplementaçao: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA PARCELAS TOTAL GERAL DESPE2A DO PREFEITO E DEPEaiDBNCIS 3»1»2«0.0.3 Material de Consumo Artigos de Expediente £00.000 . . SECRETARIA 3.1,1.1.0*3 Pessoal Civil Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 180.000 3.1.2.0.0.3 Mateíial de Consumo Artigos de expediente e desenho 200.000 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 1. - SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO 3.1.U.0.0.3 Encargos Diversos Despesas miídas de pronto . . pagamento 50 .000 U»l«3«0.0.3 Material Permanente Mobiliário e utensílios de escritório, biblioteca 300.000 3.1.3.0.0.3 SERVIÇO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Material de Consumo Material de limpeza, conservação e desinfeçao 50*000 GERAL DEI3PEZA' MUNICIPAL DE 3.1.0.0.6.0 3.1.4.0.ó.o 3.1.0.0.9.3 3.1.2.0.9.3 3.1.3.0.9.4 3.1.1.1.9.5 4.1.1.0.9.5 4.1.1.2.9.6 3.1.2.0.4.9 EDUCAÇÃO £ CULTURA Despesas de Custeio Gratificações a regentes das escolas particulares Encargos Diversos Prémios, diplomas, condecorações e medalhas DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA Pessoal Civil Salários de contratados DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VlAClO E OBRAS PÚBLICAS SERVIÇO PS LIME ZA PUBLICA Despesas de Custeio Salários de contratados Material de Consumo Combustíveis e lubrificantes SERVIÇO DE EMERGIA EL^TRICA Serviços^de Terceiros Iluminação, força motriz e gaz CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Pessoal Civil Salário de contratados Ojjras Públicas R paros gerais em calçamento Prosseguimento e conclusão de obras CONSTRUÇÃO E LOGRADOUROS PÚBLICOS Inicio de Obras b) - Pavimentação e ajardinamento dassuas José Petitinga, Paraiso e Santa Luzia c) - Pavimentação das ruas Cesário da Silva. Cunha Melo e Castro Alves DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Material de Consumo Combustíveis e Lubrificantes Prosseguimento e Conclusão de Obras Conservação e conclusão de rodovias municipais 1.000.000 4.000.000 4.000.000 2.000.000 2.000.000 50.000 600.000 12.000.000 3.000.000 2.000.000 4 2.0004000 5.000.000 6.000.000 1.500.000 3.000.000 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA PARCELAS TOTAL GERAL DESPEZA SERVIÇOS PI vás os 3,1.1.1,9.9. Pessoal Civil 2- Salário-família para o pessoal ativo e inativo 1.000.000 5- Salario-esposa para os servidores municipais 300.000 1.300*000 3.1.IloOft9e9 Encargos Diversos Encargos Imprevistos 5^000^000 Art, 22 - Para cobertura das despeas com a execução desta Lei fica o Prefeito Municipal autorizado. a usar quaisquer dos recursos financeiros disponíveis previstos no Art, 186, da Lei n^ lij-O, de 22-12 19U8, Art, 3Q - Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Juazeiro, 2$ de Américo Tanuri - Prefeito ' pvtM ^ *fW^^o v Refep. p/Exp. dà-S cretferia. 570/65 . Autoria a suplementarão da verbas O PBEtfilIIO JtíUNICIPiO. DE JuLiKIIíO, Kstauo da Juhia» Faço saber que a Camará. l-uinicipal decreta e au sanciono a seguinte Lei i Art. ia - Fica o Prefeito Municipal uutori^uuo a suplementar as verbas ao Orçamento em vi&or (Lei nfi 551, cie ie-JUí-1964) abaixo dis« criminadas côa os respectivos valores de suplewentaçaoj CÓDIGO BSPECmCftÇÍO DÁ rr; DO PilEFEITO E ilaterial de Consumo Artigos de Kxpediente 200*000 3«1.1.1»0«3 Pessoal Civil Gratificação pela prestação de serviço extraordinário 180.000 3.1,2.0.0.3 Hateiial de Consumo Artigos de expediente e dôseano aOO«OOC DE 3.1.4«0«0»3 Kncorgos Diversos Despesas miúdas de pronto pagamento 50.000 Mobiliário e utensílios ae escritório, biblioteca 300.000 3.1.2.0.0,3 SI^ÍIVIO GKlLiiL , D,K Material de Consumo Material de li^peza^ conservacão e desinfeçao ^TiTTr1 '• r n P PTTTTITTP; * fiffJíiH -'t-Vir^i ^"* irr!jTgrnjfrJ|-!tf'* 3»1.0.0*6»0 Despesas de Custeio Gratificações ú regentes escolas particulares £.000.000 3,U4«0«ó.O J&xcui-gos Diversos i, diplomast coes e ttiádf<31uis 50.000 & AGRICULTURA 3.1.1.1.5.0 Pessoal Civil Salários cte contratados 600.000 YI-.CAO L. Q-jR:^ PUBLIC ^ UUÇ O PLICO S 3.1.0.0.9,3 Despesas de Salários ue contratados 12.000.000 3.1*2.0.9.3 Material de Consumo vGii*uU^~Lj.Vt; J.;_> u lU£irÍÍ*i^iatAXitíii ^.OOO.Í/GC .Ji^-i.VlCO íJL» 3«l*3*0.9*2i Serviços^de Terceiros Iluminação) força liiotri^ e gaa 2.000.000 ue contrcU&aoti a.000,000 i ~. par o s u conclusão ou rãs q.*000 .uuo 5.000.000 i HUO~G l de Ouras mento <l,s«uas Joaí Petitinga9 Puraiso e Santa Luaia 4.000,000 o) » P<iVÍ£ioiitéiçao das rUas Ctí"* sario da Silvú) CuxiUa Halo e Castro ^Ives ^^QOO.úoQ 6.000.000 1 '**' l TTITTri.' 3 "'"^ " " — ^.1*2.0*4.9 iiaterial de Consuioo * • • • Coiíitíus tivôis e iiuoriTic unte s 1.50w .000 / Prosseguimento e Conclusão de Obras Conservação e conclusão de rodovias municipais 3*000.000 \- r- '' " v/ í fV* ~"*í r-i-r V ,» -T W v / *• c *"<&. -T.. V t v Vx//0. njft - ^ «ttó- ^ a: * s^oís^e •*& T^*r*T™n "^at^T^- - — • -, '•.*« - " , 0-™ Q^. ?r*-t*fw- T*"'*"*" .., J. r^— «r _ - ^ jr