| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 1965 |
| Date | 1965-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1045 |
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3STADO DA BAHIA MUNICÍPIO DS JUAZEIRO ClMAHA MUNICIPAL LE I No . Autoriza a construção de uma praça e dá outras provid^cias A CfcMARA MUNICIPAL decreta e promulga a seguinte lei: Art. Io. - Fica o Prefeito autorizado a construir uma praça no local a que se refere o artigo 2o. que terá canora e de " Praça Dom Tomás Guilherme Murphy ". Art. 2o. - Para cumprimento do artigo Io. fica o Prefeito autorizado a desapropriar o terreno situado em frente ao mercado no bairro Santo António. Art. 3o. - Constará do orçamento dotação para o cumprimento desta lei no valor de dez milhoe-s de cruzeiros (CrflO.000.000). Art. lio» - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições «m contrário. Qala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro, O de dezembro de v-"'x fl D CIllV'--—/$-"* / â r IS ^f_ J idente s Io. Secretário OTiMARA MUNICIPAL LS I NO. 590 Autoriza a construção de uma praça e dá outras providTenclas A CÂMARA MUNICIPAL decreta Q promulga a seguinte lelt Ar t* Io» - Pica o Prefeito autorizado a construir uma praça no local a se refere o artigo ao. tjue tara o nane de " Praça Doo Toiaá» GuiU Iherma Mtírfhy ». Art. 2o. - Para cumprimento do artigo Io. fica o Prefeito autorizado a desapropriar o terreno situado em frente ao marcado no bairro Santo António, árt« 3o. * Constará do orçamento dotação para o cumprimento desta lei no vá* lor de dez znilh&ra de cruzeiros (Cr$16»000*000). Art. Z*o. - Satã lei entrará or vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das oossòes da Camará Municipal de Juazeiro, A O de dazíTílro de Io, Secretário