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norma nº 1948/2007

Tipo Legislação Municipal
Número / Ano 1948 / 2007
Date 2007-09-05
EmentaREDEFINE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO.
native_id105

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.948/2007
Redefine denominação de logradouro público.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 39, inciso XV da Lei Orgânica
do Município;
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. As ruas do bairro Santa Maria Goreth 3a etapa terão as
seguintes denominações:
1 - A Rua (C) passa a chamar-se Rua das Oliveiras, a mesma,
inicia-se na Avenida Luis Inácio Lula da Silva com término na Rua "D";
II - A Rua (E) e (F) passa a chamar-se Rua Lírio da Paz, a mesma
inicia-se na Avenida Luis Inácio Lula da Silva com término na Rua "D";
III - A Rua (D) passa a chamar-se Rua das Bromélias, esta, inicia￾se na Rua Santana e termina na Rua Projetada..
Art .2°. As placas nominativas e os números das residências
serão de responsabilidade da Secretaria competente do Poder Executivo Municipal.
Art. 3°. É parte integrante deste Projeto de Lei o croqui em
anexo, conforme determina o parágrafo 2°, inciso VI da Lei Complementar Municipal n°
1.899/97.
Art. 4° . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
— GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia, em 05 de setembro de 2007.
MISAEL AGÚfLÀR SILVA JÚNIOR
Secretáfrfo de Governo
PEDRO DE ARAÚJO CORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município

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