| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1948 / 2007 |
| Date | 2007-09-05 |
| Ementa | REDEFINE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO. |
| native_id | 105 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI N° 1.948/2007 Redefine denominação de logradouro público. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 39, inciso XV da Lei Orgânica do Município; Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. As ruas do bairro Santa Maria Goreth 3a etapa terão as seguintes denominações: 1 - A Rua (C) passa a chamar-se Rua das Oliveiras, a mesma, inicia-se na Avenida Luis Inácio Lula da Silva com término na Rua "D"; II - A Rua (E) e (F) passa a chamar-se Rua Lírio da Paz, a mesma inicia-se na Avenida Luis Inácio Lula da Silva com término na Rua "D"; III - A Rua (D) passa a chamar-se Rua das Bromélias, esta, iniciase na Rua Santana e termina na Rua Projetada.. Art .2°. As placas nominativas e os números das residências serão de responsabilidade da Secretaria competente do Poder Executivo Municipal. Art. 3°. É parte integrante deste Projeto de Lei o croqui em anexo, conforme determina o parágrafo 2°, inciso VI da Lei Complementar Municipal n° 1.899/97. Art. 4° . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. — GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 05 de setembro de 2007. MISAEL AGÚfLÀR SILVA JÚNIOR Secretáfrfo de Governo PEDRO DE ARAÚJO CORDEIRO FILHO Procurador Geral do Município