norma nº 1949/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.949/2007
Institui o Dia Municipal do Maçon.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.38, inciso XVIII, da
Lei Orgânica do Município;
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art 1°. É instituído o "Dia Municipal do Maçon".
Art. 2°. O Dia Municipal do Maçon será comemorado
anualmente no dia 20 de agosto pelas Lojas Maçónicas com Jurisdição no
Município de Juazeiro.
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Parágrafo Único . O calendário de eventos alusivos data
festiva será de competência da própria instituição.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 13 de setembro de 2007.
L
MISAEL AGUIM
Prefeito M
DA
R SILVA JÚNIOR
ASJLVA
Secretário de Governo
PEDRO DE ARAÚJO CORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município