| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1950 / 2007 |
| Date | 2007-09-13 |
| Ementa | REDEFINE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 107 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI N° 1.950/2007 Redefine denominação de logradouro público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 39, inciso XV da Lei Orgânica do Município combinado com a Lei Complementar Municipal n° 1.899/97; Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O logradouro situado no Bairro Alto do Cruzeiro, denominado Rua OS(cinco), passa a denominar-se Avenida Genivaldo da Conceição Silva. Art.2°. É parte integrante deste Projeto de Lei o croquí em anexo, conforme determina o parágrafo 2°, inciso VI da Lei Complementar Municipal n° 1.899/97. Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 13 de setembro de 2007. MISAEL AGUILjAR SILVA JÚNIOR Prefeito Munjcipal ? - ^ ÍILVA •• ••— SecretáptâTde Governo PEDRO DE ARAÚJO CORDEIRO FILHO Procurador Geraf do Município