norma nº 1951/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.951/2007
Institui o Dia Municipal do Garçon.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.38, inciso XVIII, da
Lei Orgânica do Município;
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. É instituído o "Dia Municipal do Garçon".
Art. 2°. O Dia Municipal do Garçon será comemorado
anualmente no dia 11 de agosto.
Art. 3°, A programação festiva inerente a comemoração de
que trata o artigo anterior será de competência da Associação dos Garçons do
Município de Juazeiro.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 13 de setembro de 2007.
MISAEL AGUIEAR SILVA JÚNIOR
Prefeito Murtícit)^ * ^
PEDRO DE ARAÚJÍyçORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município