norma nº 745/1973

E ST ÂDO D A BAHI A
Prefeitura Municipal de Juazeiro
tSI HflT^iDE 2 DE MAIO DB 1971
Concede pensão a Senhora BELAKIZÂ
MARIA DE OLIVEIHA
O PR2F3ITO KU1JICIPAL DE JUAZEIRO, Estado Federa￾do da Bahia,
F AC) SABER que a Qamara Municipal aprovou e Eu san￾ciono a seguinte lei:
Art. 12 - Fica concedida a Dona BEIENIZA MA3IA DE OLIV3RA, vi￾úva de Adauto Alves de Oliveira, ex- funcionarão da
Prefeitura, uina pensão mensal de cinquenta cruzei￾ros-^JOjOO- enquanto vfva for e não contrair nupi￾cias.
Art. 22 - Para cobertura das despesas doía a execução desta Lei,
fica abertpt o crédito de seiscentos cruzeiros-r3$óOO,
00- podendo utilizar-se qualquer recurso financeiro/
disponivel no Município previsto em Lei.
Art. 3^ - Ssta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
n. / revogadas as disposições era contrario»
PI1JP33ITO MUKICIPÁL, Sn, 2 de maio de 1973
DURVAL BARBOSA
PKEFEITO.
DR. J"OSÍ NAUTO RE:
Resp. pelo expediente da Secretaria.