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← Juazeiro (BA)

norma nº 749/1973

Tipo Lei
Número / Ano 749 / 1973
Date 1973-05-04
EmentaAUTORIZA O PREFEITO A CONTRAIR EMPRESTIMO COM O BANCO BRASIL.
native_id1084

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texto integral #

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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
i
LEI 748 da ft4 *«ho da 1973
o X>BF.F«H> A CONTRAIR
OOM O BÂFTOQ 30 BHA￾311. S.A.
O í raíexto Uunlolpal da Jna«*iro» satado Poáaratie da
Bahia.
Faço aabar ^a» a Clamara Wwicipal do Jua&aix*, daora»
toa a «u aaua&mo « ao£*iat« l^it
Artc l» * $ a írafalto autorizado a ooatrair ecpr4atí«o ati a
Talar d» quiaU*ifeutf uJl cruaolroa (aaô 9DO*000*f>0} doatro da
do Frogma d*
A 3 * *•• j ia*.
tiluído p«la liai ^nâjpXfffctttar a* 8 da 3AS/70» ro^tla&cntada/
p «Ia 3aaolnçaa a& 183 da 2T/4/Flp te 3oaa^lha Kon etário Ra»
cloaalf o d« qu» i adalaietrsâor o B«aoc do Brsadl 3» A.
Art* 2a * O «ef rtfttlGD «« daatiaari li aquieiçeo daa «táquina»/
a Taloulos aa^lnteas X - una patrolj IX - wna pi aarragad«U
ra§ XII m. õuftB o«i9«6t.l)fis sxree Cfhorrol«t| * o Fr«f oito pod«ri
ajrtlaar occ c Anão do Brasil 3*A« o contrato qaa Í6r ndcoaaá
ria It ef>t«ição do «sasjpSatí-no, ooao aã cláusulas do pvaxa ado￾tadaa por aqi&ala aatabaloolKcnto bwioário» a mala aã qaa fo￾rm f omitiáaa * aaclgldn» pelo Cona*lho Monetário K acion »!
rã aã 05 traçeaa da «ao ao trata, iaolaaiv* oorraçao
3* * ?ioa a Profaito autorizado, tambía» a dar a
ta «arwitia para oabartara do aegriatiBOi viavnlaçao da patu
ta daa quota» ao Fundo de Fartioipaoão doa Muaioipio», dastU
aadaa a do^aoao do oaipital, m wmtaote sufioionta para oo￾brir e digito ramU.tanto àa» obri^açooa aaauaidaa.
Art» 4a * Para cuapriaicoto daa obrlgaoSoa dooorroatoa daata /
laif o to dar «Moatiw abrirá» ao oorvaato axoroiaio»
oopaoial ao valor d* $oiah«itea mil cruz «iro» (Orf
loa axaroioioa «a^tiatoa* o orçamanto ooaai0iari aã varbaa aj
oaaairiaa ao at«idia«at» daa obrigaçoaa raapaotivaa» para a (/t
ESTADO DA BAHJA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
t
m 749 do ft4 do Junho de 1973
OQHTIHUAClD
tãaa de âa quotas ao fonte do Participação doo MoftioipioOf
por qualquer nativo, «o r*v*ior«a inaufloi«it«a paro o paga»
Art. 51 * Xota iel «atrari em viflpr aã data do aua pablloaçõo
aã
do JPref oito Ob 04 do íunho de
TC37AX.
Prefeito
BB» J03f
polo Seara

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