norma nº 1953/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
'ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.953/2007
Dispõe sobre a instituição do Dia do Ecumenismo no
Município de Juazeiro e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
y\o saber que a CAMARÁ MUNICIPAL decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Juazeiro,
o Dia do Ecumenismo a ser celebrado, anualmente em vinte e três (23) de
dezembro.
Parágrafo Único. A data mencionada passará a constar do
calendário de eventos do Município de Juazeiro.
Art. 2°. O Poder Executivo adotará as medidas necessárias a
implantação e divulgação da presente Lei.
Art 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 13 de setembro de 2007.
MISAEL AGUÍLAlR SILVA JÚNIOR
r
Prefeito Munkíípa]
Secretárioctíe Gverno
PEDRO DE ARAÚJO CORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município