norma nº 776/1974

U~Y>IA-PUBLICAÇÃO
U-VIA-CAMARA
3fc-V IA-ARQUIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTAD O D A BAHI A
"CRIA A BlBUOTEftA* AR ISTOTELES; PIRES DE CARVALHO".
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO FEDERADO DA BAHIA» FAÇO SA￾BER QUE A CÂUARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETA c cU SAND IONO A SE -
GUINTE LEI:
ARI ÍGC 1fi - FICA CRIADA,HA SEDE-: DO MUNICÍPIO, A BIBLIOTECA MUN IC
"AR"BTOTELES P KES DE CARVALHO", SUBORDINADA A ADMN ISTRA￾CÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULÍURA.
- FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CI100.000,00(CEM MIL CRU￾ZE iRCS)DEST INADO A DESPESA DE «RSWALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
BIBLIOTECA.
* FICA o PREFEITO AUTORIZADO A DISPENDER ATÉul3Q.OOO,00(TRiN￾TA MIL CRUZE (ROS)COM A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA OS SER￾VIÇCS DA REFERIDA B |BL IOTECA,NO CORRENTE EXERCÍCIO.
- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÉNIO COM O
nisrrruTO ÍMCKPML DO LIVRO DO M m ISTERIO DA EDUCAÇÃO £ /
CULTURA, PARA EFEITO 0E MANUTEÇÃO £ ASSISTÊNCIA TÉCNICA// .
PROPONDO A INCLUSÃO NO PRÓXIMO ORÇAMENTO DE UMA DOTAÇÃO//
CORRESPONDENTE AO VALOR MÍNIMO DE tO(DEZ)SALARIO MÍNIMOS
DA REGIÃO, PARA A AQUIZIÇÃO DE LIVROS.
ARTIGO 5fl - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RE￾VOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTAR 10.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, EM 25 DE No -
VEMBRO DE 1974» /*) A Ag J ^You^^J^ 4 - OÂ~^
DURVAL BARBOSA DA CUNHA - PREFEITO
ERMI FERRARI MAGALHAES-RESP.PELA DECRETARIA.