norma nº 777/1974

U$V|A*PUBLfCAÇAÕ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
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«ORÇA A R£C£|TA £ FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUA￾ZCIROf ESTADO DA b AH IA* PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS»»
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, BTADO FEDERADO DA , AH lA.FAÇO SABER
QUE A CAMARÁ MUN IC IP At DE VEREADORES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE
U II
£ * FICA APROVADO O ORÇAMENTO * PR OC K AM A DO tUWICIPIO DE
ZEJRO P/a?A O EXERCÍCIO FIWAHCEinO BE 1975tSE«DG A RECC ITA
ESTIMADA EK^10.000.00(j>e2 SIIUMCS DE CRUZE |ROs)E A DÊS *
PESA PtW&A Etl IUUAL E WESMA
A 3ECEfTA SERÁ REAtlZADA WKDJATíTE ARRECADAÇÃO DOS TRIBU￾TOS, SUPR MENTOS DE FUNDOS C OUTRAS F1 NTES DE RENDA» NA /
rOPMA T*A LECI5LAÇAO EM VIGOR E DAS ESPECIFICAÇÕES CONSTA»-*
TCS DO ANEMD U C SU8S-ANEXDS, DE ACORDO COM O SEGUINTE /
RECEITA THl&UTÁRiA*«*.*...^1*(^7tOGOvOO
RECEITA PATRM^NIAL ....... . 125.0úQvOQ
RECEITA INDUSTRIAL.**,. »**« 15**)OOfQO
TRANSFERENCIAS CORRENTES»** 6*030*000,30
REC09 ITAS
C/SP iT^L.*****.***^ ..... ...... é3U973.000.00
OPERAÇES DE
ALIENAÇÃO DE BENS, ETC. ....... 100.000.00
TRA^ÍSFEREMClAS K CAP ITAL.êt,?13.000tÔO
AUXÍLIOS C/OU Co ;TR IBU ÍÍ.-OES
TDTfl. D^S REO:iT^S........ ....... ....... «1110.000,000,00
SEGUC. »•••*•******•
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-FICA o POBBR EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRDITOS SUPLE￾MENTARES MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ADIANTE INDICADOS»
ATÉ O LIMITE DE 30%(TR INTA POR CENTO)oO ORÇAMENTO E DA DES￾PESA FIXADOS NESTA LÊ l,COM AS SEGUINTES FINALIDADES!
h ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES, ESPECIALMENTE AS RE￾LATIVAS A ENCARGOS COM PESSOAL.UTIL IZANDO COMO RECURSOS
O DEFINIDO NO ITEM 88- l l - DO § 18 DO ARTIGO 43 DA LEI
4320,DE 17 DE MARÇO DE 1964.
II - ATENDER PROGRAMAS FINANCIADOS POR RECEITAS DESTINAÇAO
ESPECIFICA, UTILIZANDO COMO RECURSOS O DEFINIDO NO/
ITEM »J» M f 1' COMBINADO COM o / § 38 AMBOS DO AR -
TIGO 43 DA LÊ! 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Ill - ATENDER INSUFJC IENC IA NAS DOTAÇÕES DESTINADAS A PROGRA￾8AMAS PRIORITÁRIOS* UTILIZANDO COMO RECURSOS AS DISPO￾NIBILIDADES CARACTERIZADAS NO |TEM - l II - DO § 1*1 DO /
ARTIGO 43 DA LÊ! 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 19Í4.
ARTIGO 5fl - FICA O POBER EXECUTIVO AUTORIZADO A TOMAR MEDIDAS NECES￾SÁRIAS PARA AJUSTAR A EXECUÇÃO DA DESPESA AO COMPORTAMEN￾TO EFETIVO DA RECEITA.
«» FlCA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO DURANTE A EXECUÇÃO DO /
ORAÇMENTO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATÉ O MONTANTE
DE2Í2QQ.OQO,OQ(DUZENTOS MIL CRUZE IROS).
iftO-7fe» O PODER EXECUTIVO NO INTERESSE DA ADMN ISTRAÇÃO, PODERÁ
DESIGNAR &RGÃO PARA MOVIMENTAR AS DOTAÇÕES ATRIBUÍDAS
* f
AS UNIDADES ORÇAMENTAR *A%?
ARTIGO 8â- fi PRESENTE LEI 1NTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE 18 DE JANEIRO
DE 1975, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTAR 10.
GABINETE DO rRfifEiTO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, EM
25 DE NOVEMBRO DE 1974. —Sk^AA ^^/^â^^^^
DURVAL BARBOSA DA CUNHA - PREFEITO
t
ERMI FERRARI MAGALHAtS-SECRETAR IO.