norma nº 807/1976

PREFEITUR A MUNICIPAL
JUAZEIRO - BAHIA
GABINETE DO PREFEITO OFICIO N.°
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"COKCEDB PEKSSO A VIUVA DO E
AFONSO BEKEVIEES PE SOUZA".
O PflESfclTO MUKICIPAL EE JUAZEIROtEstado Federado
da Bahia, Ho uso de sua atribuições legais,promulga a seguinte Lei,
Decretada pela Câmara Municipal,
AHTIgOJL£..?ica concedida à D.liaria Custodia de
Sousa Benevides,viúva do Ex-Funcionário Afonso Benevides de Sou￾zu. urna pensão mensal de $120.00Sp3S(cento e vinte cruzeiros),en -
quanto viva for e não contrair matrimonio,
AíiTIOO_g£-«Usta pensão tem efeito retroativo a /
contar de Outubro de 197Ít <*ata do falecimento do ex-funcionário
Afonso Serie vide s de Souza,
A3?XGO_3^ - Para cotertura desta despesa, com a
execução da presente Lei*,fica aberto o credito especial de Dois
mil oitocentos e oitenta cru»lrô*»aS£*880tQOtpar» pagamento do //
periodo Outubro de 19?V a Setembro de 1976.Os dobais pagai:íe;,tos /
Eieyisais conerão à conta dos recursos fiaa-iceiros disponíveis no
Município, na forma da Lei.
ARTIGO ke - Esta lei.entrará em vigor na data / ^ZT*i^^i."ín rn'»*-»»
de sua publicarão.
A,iTI.GO__5£« Revoga^i*se as disposições em contrá￾rio,
GABBiBIE "nOrfWRPíSlTO MI1TICIPAL DS JUAZEIRO EM
2? de Outubro de 1976»
.
Enni Ferrari !íagal:iaes-3ecretario.
KAHBOSA DÁ 6MHA-?ref