norma nº 811/1977

PREFEITUR A MUNICIPA L
JUAZEIRO - BAHIA
GABINETE DO PREFEITO OFICIO N.°
lia, 311 '77
"Dispõe sobre os vencimentos do Funcional^'
Municipal, proventos da inauiviclade e da /
outras providências".
O Prefeito Municipal de Juazeiro, Estado /
da Bahia, faço sã ber a uo a Canara Municipal cie Vereadores decreèa
e eu sancfno a seguinte Lei:
Art» 12 <- Os vencimentos do pessoal c fé ti￾vo da Prefeitura ficar, reajustados, desde o dia is de março próxi￾mo passadp, consoante os valores estabelecidos no anexo I da presen
t e Lei»
Art. 22 - Os vencimentos dos cargos em co￾missão e das funções gratificadas ficam reajustados desde is de fé.
vereiro pr&cimo passando, na conformidade dos valores estabelecidos
no anexo II desta Lei.
Art» 3e - O Prefeito poderá, observadas as
conveniências do serviço, conceder gratificações por serviços c.-ubra
ordinários, aos oeupantes dos cargos em comissão e das funções cra￾tiricadas, até o limite de cinquant a por cento (50j£) dos seus ven￾cimentos»
Art* *t-2 - Os proventos da inatividade são
a queles est abelecidos no anexo III cia presente Lei»
Art. 52 - Fica estabelecida a gratificação
de quinzee por cento (l5/^) sobre os seus vencimentos, para o funci￾onário que,na data desta Lei, possua vinte (20) anos ou mais de ser.
viço prestado a esta Prefeitura e que esteja em plena atividade.
Art. 62 - A gratificação a que se refere o
a rtigo anterior se incorporará3oefinitivarnente, aos vencimentos do
funcionário, decorridos doze U.2) meses de sua percepção.
Art. ?2 - Fica criada a função gratificada
de Auxiliar de Tesouraria - oimbolo FG-1.
Art. 82 - As despesas restiatantes da apli￾cação da presente lei correrão por conta dos recursos disponíveis,
na forma da legislação vidente.
Art. 92 - lista lei entrar* em vigor na da￾ta cie sua puolicação,rcvo£a£as as disposições em contrário.
- C O j r u A -
GABINETE DO PREFEITO
EFEITUR A MUNICIPA L
JUAZEIRO - BAHIA
OFICIO N.°
- G O !í T I IJ U A .t C - KL. 2 -
do Prefeito Kunicipol de Juazeiro, 03 de :.'ait
de 1977.
PREFEITUR A MUNICIPA L
GABINETE DO PREFEITO
JUAZEIRO - BAHIA
OFICIO N.°
-. A 1-12X 0 I -
NÍVEIS
VALORES
l -
2 -
5 .
6 -
7 -
8 -
9 -
10 -
12 -
13 r
16 -
17 -
18 -
19 -
20 -
5^5,oo
550,00
560,00
570,00
580,00
590,00
600,00
610,00
615,00
620,00
625,00
630,00
635,00
657,00
660,00
702,00
767,00
832,00
898,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro, em 03
de Kalo de 1977.
PREFEITUR A MUNICIPA L
GABINETE DO PREFEITO
JUAZEIRO - BAHIA
OFICIO N.'
- A H 33 X O II
LRG03
v A L o
as
cc
CG
cc
cc
cc
- l
- 2
- 3
- 5
5.000,00
3.000,00
2.000,00
1.200,00
6^0,00
SOLOU
VALORE S
Q
FG - l
FG - 3
- k￾1.200,00
1.000,00
800,00
600,00
Gabinete do Prefeito Municipal cie Juazeiro,en 03 de
Maio de 1977.
PREFEITUR A MUNICIPA L
JUAZEIRO - BAHIA
GABINETE DO PREFEITO OFICIO N.°
- A Iv7 IS X O III -
VALORE S - i* U I-l L o - _*
01 - Adelina Garrido ,. 1^6^,00
02 - /arredo José Lima ,
03 - Aline Ooct a Pinto
OU- - Antonia da França Cardoso
Oí? - António José de Luna «
06 - AntttlO Ferreira Leite ....
07 - Intoftlo ferreira dos
08 - Anfônio D-ntas Bacelar
09 - Aucurto .lê C:irvallio Brandão 8^0,00
10 - Anisio aves dos CJantos ,
ia - Francisco Ferreira Costa
12 - José ds Souza Brito
13 - José Hacedo Sobrinho
- ;!i£iiel Costa Carvalho
- Martinho ;aves de Brito Wí-,00
16 - llarfciuho iXiaate I^ilho M3V,00
17 - Manoel de v3ouza IXiarte 850,00
18 - Pascoal de Souza e Silva.
19 - 1LUJVU2L Ai-:OiaM ASJUKÇjSto
20 - SebafltâSo /aves Oliveira
Gabinete do Prefeito Ilunicipal cie Juazeiro, em 03 de
Maio de 1977.