norma nº 821/1977

PREFEITUR A MUNICIPA L
JUAZEIRO - BAHIA
GABINETE DO PREFEITO OFICIO N.°
LEI 621/77
Estrutura o Departamento Municipal de Estradas
de Rodagem (DííER) e dá outras providencias.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE 3UAZEIRQ, CSTADO DA BA￾HIA t
Faço saber que a Camará Municipal de Juazeiro •
decreta e eu sanciono a seguinte lais
Art. 1& - Q Departamento Municipal de Cstradas
de Rodagem (DMER) criado pela lei n 403 de 14 de novembro de 1960 '
passa a ter a seguinte estrutura administrativas
1 * Diretoria Geral;
II - Serviço de Planejamento,Construção e Conscjc
v37ao j
III - Serviço de Administração Geral»
Parágrafo Ónico - O Serviço de Administração Ge_
ral terá em sua estrutura, como órgãos subordinadostas seguintes Q£
çoesí
I - Seção da Pessoal;
II - Sacão de Mataria! e Património;
III - Scçao da Contabilidade»
Art» 2$ - Ficam criados os cargos ôm comissão e
as funções gratificadas abaixos discriminados*
CARGOS CM COMISSÃO
CC- l - Diretor Geral
CC- 3 - Chofea da Serviços
rUNçB_ES GRATIFICADAS
FG- l - Chefes de Seçao
Art» 32 - O Prefeito Municipal, mediante decreto
definira as atribuições dos órgãos criados por esta lei.
PREFEITUR A MUNICIPA L
GABINETE DO PREFEITO
JUAZEIRO - BAHIA
OFICIO N.°
Ari* 4 - £sta IQÍ entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário*
Gabinots do Profoito Municipal de 3uazeirot Estado
da 9ahÍa, sm 16 de 3unho de 1977*
PRcIFEIITO MUNICIPAL