norma nº 1957/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.957/2007
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública
Municipal a União dos Carroceiros e Condutores de
Carrinhos em Feiras Livres de Juazeiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, Estado
da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. É reconhecida como de Utilidade Pública a
União dos Carroceiros e Condutores de Carrinhos em Feiras Livres de
Juazeiro/Bahia..
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 13 de setembro de 2007.
MISAEL AGUriAR SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
SILVA
Secretáíitíde Governo
PEDRO DE ARAÚJCRCORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município