norma nº 867/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
Estado da Bahia
ME N?... 867/79 -
"DISPÕE SOBRE OS VSíTCI/SrTOS BC FUNCIONALISMO PÚEII
00 KímiOIPÁL S 03 PHOVEHT03 DA INATIVIDADE B M OU￾PH07I3ÊITCIÁS»;
O PHB?BITO.. M^TICIPAL DS JUAZEIRO," SSTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Camará Banicipal de Juazeiro decrg
ta e eu sanciono a se guinte lei:
Art. lfi - Os vencimentos do pessoal estatutário da Prefeitura
ficam reajustados, a partir de 12 de maio do corrente
ano,' em quarenta por- cento 0*0$).
Art. 2e - Ficam acrescidos também de nuarenta por cento C*fO$È)
os; valores atri"buidos ao pessoal inativo.
Art.' 32 - As despesas resultantes da execução da presente lei
correrão por conta dos recursos disponíveis no Orça -
mento do Município para o exercício financeiro de 1979»
Art. **s - Ssta lei entrará em vigor na data de sua publica -
çao, revogadas as disposições en contrario.
GABXH3TS DO PHSFSITO ífilNIClPAL DS JUAZEIRO,' SSTADO
DA BAHIA, em Ot de Junho de 1979.
-ÁH^ULDO VIEIRA 3X5 NAS
MUNICIP