| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 883 / 1980 |
| Date | 1980-11-13 |
| Ementa | ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESSA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA,PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1981 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO Estado da Bahia 3TIMA, A PJSfcSITA li FIXA A D:iSP3SA .DO :!Ui;iClPIO DE STADG SAI 'IA O 5 M O O I- . . - O MUJUCIrAJ, r); J A ;J7ADC DA BA3'IA. QÂ BAI1IA, DiSCSUSTA i3 JU JAiJClOiiO A S Art. ls - ?ica aprovado o Orçamento Geral do foiiicípio de Juaaeiro, Estado federado da ^alia, para o esorcício de 1981» que ^stiraa a Receita er: duzentos e quarenta ^i!hoos do cruzeiros (C-; 2^*0 «000. 000, 00 J e fisa a Despesa em Igual quantia* Art. 2e * A :ieceita nerá rea7.i7.ada nodiante ar^ ecrdaeno dos tribu - toa, renda , fundos e suprimentos e outras fontes de rendas na for-na da legislação en vigor e das espr.cificacoes conntantos dos anexos e subanexos, de acordo co- o seguinte desdobramento. 1000.00 ~ Heceitas Correntes 1100.00 - Receitas Tributárias 1200.00 . Heceitas Patrimonial 1300»00 - Receita Industrial l^O.OO - Transferências Correntes 1500.00 - Receitas Diversas 2000.00 - Tíeceitas de Capital 2200.00 - Operações de Créditos 2300.00 - Alienações de Bens oveis e I-:oveis. 2?00.00 - Transferências do ^ipitei 2530.00 - Auxílios e/ou Contribuições 2900.00 - Outras Receitas de Capital 185.386.000,00 e; 50.000.000,00 7.210.000,00 3.000.000,00 c-s 15.000.000,00 2.500.000,00 19 .U1*-. 000, 00 15.000.000,00 3.000,000,00 TVT i.JvJj . LUI ?V.-O1: í R 2^*0,000,000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO Estado da Bahia Art. 32 ... A Despesa se rá realizada na forna dos quadros analíticos constantes dos anexos e subanexos, conforme a discriminação seguinte: 00,01 - Ganara taicipal. e$ lf.000.000,00 02.01 - Gabinete do Prefe ito , 11.660,000,00 02*011 .- Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito 1.700.000,00 02.01.2 - Procuradoria r?e ral 1.000.000,00 02.01.3 - Alnoxarifado C-oral 500.000,00 02.01.if - De-partanento bnicipal do Pessoal ... 1.200.000,00 02.02, - Secretaria de ^senvolvi: lento e Oocrderiaçao dos ;*s untos ^imicipais 600,000,00 02.03 - Secretarie, íteLcipnl de Finanças e Oj* caionto , 650,000,00 02.0*f - Secretaria 'knicipal de -^ricultura . 58.290,000,00 02.05 - Secretaria "unicipal da -klucr.çSo G Cultura 19.800.000,00 02.06 * Departanont » * o ^nici^a t l de furisno ... 1.600.000.00 02.07 - Decretaria Municipal de Saúde 25.300,000,00 02.08 - decretaria 'b.nicipal de lecroaçces c Desporto£3 , 1.750.000,00 02.09 - Secretaria Kunicinal de Assistência Social 12.800.000,00 02.10 - Decretaria dos /*s:3untos dos Transportes e Veículos ífotorizados 16.^00,000,00 02.11 * Secretaria í Municipal de Viação e Obras Públicas 76.QQQ.QQQrQQ TOTAL DAS DI2SP ^A3 l C , 'l ... l ,S - 2*fO.OOO.OOO,00 00 - I« gislativa G$ lf.000,000,00 03 * Administração e Planejamento IV.700,000,00 0^ - Agricultura 58.290,000,00 G QvvLUra 21,550*000,00 PREFEITURA MUNICIPAI/DE JUAZEIRO Estado da Bahia 10 11 13 16 - T R A H 3 P C 3 T .J Babitacão e Urbanismo. ••»» Indústria o QoaifOiQ e -te rvigos -íaude e ^anea^onto Assistência o Treviclencia Transporte ' T G A L 98.5^0.000,00 85.360.000,00 1.600.000,00 25.300.000,00 12.800.000,00 lfi-UOO.QOO,QO AO. 000. 000,00 Art. *f2 - iça o Poder -Xaoutivo dsvidarente autorizado ft) I - ;-brir, por locre to, cr*:"itos suplenentares até o IÍTÍJÍ to 4e sessenta por cento (60^) do total das rocsitas; II - ->fetuár opera ííõ^c rio créditos, ato o llnite constltu - cional cie vinte o cinco por cento (25/^) do total da Heceitas dedusi - das as ope rações Ce cré;iitos. -'^rt. 5- - ° -oder ccecutlvo, no ir.te resse da aâoilttlstrftçZo poO^ rã desi-nar or^ão para rovi ontar dotações atribuídos as unidades orça^entãriao. Art. 6C - A prosento lei ont ara or; vi;;or n 1^ de Janeiro/1981. •Vrt. 7a - -";evosaj'.!-so as dlspos-içoos or.7 contrário. iTJ3 x> F: T ;i'; BAHIA, era 13 de ::ove.ibro de ISO. JO DO HA =01 .V2ÍTO. • j->/p. : • ''- : '