norma nº 1116/1989

. PREi-íIlTURA MUNICIPAL L>U •- .•;',/-•-,
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$ E S T A D O D A B A H ! A
LEI N9 1.116/89
Cria s Secretari a de Educaçã o e Cu l r u rã e
ca outras providencias .
O PREFEITO MUNICIPAL,
Face saber 2 todos os hab i cante s do >!un icípio cê
Juazeiro , Estado da E a h i a , que a Camará de Vereadore s aprovou e
eu 5 i T: cio no a seguint e Lei:
Art. 19 - Fica criada a Secretaria de Educação
e Cultura do Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Art. 29 - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA tem
as seguintes finalidades:
I - programar, promover, elaborar, coordenar
executa r e fiscaliza r ati v idades pertinente s a educação;
II - p r o g r a r.,a r , promover, elaborar, coordenar
e executa r atividade s pertinente s a cultura ;
III - programar, promover, elaborar, coordenar
executa r e fiscalizar ativicade s pertinentes 3 c esporte;
IV - providenciar recursos necessários ao
desempenho cãs atividade s aqu i especificada s nos incisos I, II
e III.
Art. 3° - A estrutura da Secretaria de Educação
e Cultura é constituíd a GCS ? e ? ;. i n t e s órgãos:
I _ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL H RAL DE JUAZEIRO
F E C J U ;
II - NOCLEO DE APOIO;
III - ASSESSORIA :f C NI CA;
IV - • ';ÃC D£ EDUCAÇÃO;
V - COORDENAÇÃO DE CUL URA.
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ESTAD O DA BAHI A
§ 19 - A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE JUA
ZEIRO - FECJU que , na forma da Lei Municipa l n9 ~< O 9 , de 02.12
1981, fazia part e da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDA
L'ES SOCIAIS - SÃS, fica vinculad a à SECRETARI A DE EDUCAÇÃO E
CULTURA.
§ 29 - Vinculado s ã COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
f i c a T: criados :
a) - O SERVIÇ O DE EDUCAÇÃO SISTÉMICA;
b) - O SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR E DE MATERIAL
DIDÃTICO.
S 3? - Vinculado s í- :. ""•CÃO DE CULTURA, ficam
criados :
a) - O SERVIÇO DE INCENTIVO E APOIO Â CULTURA;
b) - O SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO CULTU￾RAL NAS ECOLAS.
Art. 49 - Ficam criados , no quadro do funciona￾lismo publico municipal, os seguinte s cargos em comissão:
KíV EL QUANTIDADE
I - SECRETARI O DE EDUCAÇÃO E CULJURA; DAS-5 um (01)
II - ASSESSOR TÉCNICO; DAS-3 Dois(02)
III - COORDENADOR DE EDUCAÇÃO; DAS-3 um (01)
IV - COORDENADOR DE CULTURA; 5-3 um (01)
V COORDENADOR DE ESPORTE E LAZER; DAS-3 um (01)
VI - CHEFE DO NÚCLEO DE APOIO DAS-2 um (01)
VII - CHEFE DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO SISTÉMICA; DAS-2 um (01)
VIII - CHEFE DO SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR
E MATERIAL DIDAlICO; DAS-2 um (01)
IX - CHEFE DO SERVIÇO DE INCENTIVO E
APOIO A CULTURA-; DAS-2 um (01)
X - CHEFE DO SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO E
PRCXOÇÃO CULTURA L NAS ESCOLAS. DAS-2 um (Cl)
PARÁGRAFO CNICC - A Presidênci a az FUNDAÇÃO EDUCACI-l
E CULTURAL DE JUAZEIRO • FECJU é cargo cê nível D A S -4 , a ser
exercido por um só titular .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTAD O D A BAHI A
Art. 59 - No p r aze de trint a (30) dias , da dat a
de publicaçã o desta lei , o SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA c_e
vera elaborar o regiment o interno ca Secretari a agora criada .
Art. 69 - Esta lei entra é TL vigo r na cat a de
sua publicação , revogada s as disposiçõe s em c o ntrario .
Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro, Es
tado da Bahia, era 02 de Março de 1989.
Li
PREFEITO MUNICIPAL
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PROCURADORXGERAL DO MUNICÍPIO
SECRETÁRIA DA SEC