norma nº 1140/1989

o
L « I K9 1.140/89
*Autor!ia o Poder Executivo Municipal a
fazer doação da terreno ao SERVIÇO SOCI￾AL DA INDÚSTRIA - SESI a ao SERVIÇO VA -
CIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI."
A CAMARÁ MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia, decreta a eu sanciono a seouinte Aei:
Art.19 - Fica O PODBB EXJ5CUT1VP autoriaa -
do a doar ao SEHVIÇO SOCIAL DA IND0STRIA-SSSI a ao SKS7IÇO
NACIONAL DB APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, ara favor de seua
DEPARTAMENTOS REGIONAIS DA BAHIA, uata área de dez rail aetros
quadrados (10.000,00a ) a deamenbrar-se de anã glaba de qua￾torio mil matroa quadrados (14.000,00a ), Ia propriedade âe£
ta Município, situada no Bairro de Piranga, nesta cidade, 11
mltrofa, ao Norte, ao Sul a a Esta, com terrenos do Patrimó￾nio de Nossa Senhora das Grotas da Dloeaae cie Juasairo, e .
a Oasta, com faixa da donlnio da BSDS FEimoviAKIA FEDSKAL S/A￾RTFSA.
Art*2? - Essa iroa a sar doada »« destina "a
edificação de ura CENTRO INTEGRADO SBSI-SSNAI.
Art.39 - Esta lal antrarã em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições om contrária.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO ,
Estado da Bahia, em 17 de julho da 1989.
/
OSEPR NALLACE PARIA BANDEIRA
refeito Municipal
EXPBD:
Procurador Geral do Município*