norma nº 1202/1990

LE I NW 1.202/90
UTILIDADE 'PÚBLICA
Associação Comunitária dos
do Mercado Municipal de Juazeiro, Bahia
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Camará Municipal decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art.lQ - É reconhecida de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL de
Juazeiro, Bahia.
Art.2Q - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO ,
Estado da Bahia, em 09 de novembro de 1990.
JO6EPH 1WALLACE FARIA BANDEIRA
Prefeito MunicipalQ
EXPEDITO ^iSHSLMEIDA NASCIMENTO
Procurador Geral do Município