norma nº 1173/1990

LBI Nt 1.173/90
Dispõe sobre a direçao dos
estabelecimentos de ensino do
Município.
O Prefeito Municipal de Juazeiro; Estado da Ba￾hia,
Faço saber que a Câmara Municipal MCRHta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1Q - Os diretores e vice-diretores dos CÊS
tabelecimentos de ensino deste Município de Juazeiro SHRÂO nomea￾dos pelo Prefeito, entre seus professores, após eleições diretas e
de escrutínio secreto, realizadas em cada estabelecimento, com a
participação dos professores, dos funcionários e dos alunos em con
dição de exercer o direito de voto.
Art. 2O - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3O - Revogam-se as disposições em contrá￾rio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro, E,s
tado da Bahia, em 26 de março de 1990.
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ALLACE FARIA BANDEIRA
refeito Municipal
EXPEDITO DE ALMEIDA NASCIMENTO
Procurador Geral do Município