norma nº 1174/1990

hia.
LE I Ni 7.174/90
Utilidade pública
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DA FAZENDA SERRA
DA MADEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Ba￾Faço saber que a CAMARÁ MUNICIPAL decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1Q - Ê reconhecida de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA FAZENDA SERRA DA MADEI.
RA, no Distrito de Itamotinga, neste Município.
Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrá￾rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Es￾tado da Bahia, em 22 de merco de 1990.
/1/UM
/JaSEPITWALLACE FARIA BANDEIRA
/ Prefeito Municipal
EXPEDITO DE ALMEIDA NASCIMENTO "••^
Procurador Geral do Município