| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1192 / 1990 |
| Date | 1990-08-08 |
| Ementa | É RECONHECIDA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGRO-PASTORIL DAS FAZENDAS REUNIDAS. |
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F í m Q| ptViJll LE I NQ 1.192/90 UTILIDADE PQBLICA Associação Comunitária e Agro-Pastoril das Fazendas Reunidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, Faço saber que a Camará Municipal decreta e eu sanciono a seguinte leit Art.lQ - f reconhecida a utilidade pública da. Associação Comunitária e Agro-Pastoril das Fazendas Reunidas. Art.20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogdas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO , Estado da Bahia, em 08 de agosto de 1990. /MlÀ W M "Y?H1 ~ti e JÒSEP1I 'WALLACE FARIA BANDEIRA Prefeito Municipal EXPEDITO-Í3E ALMEIDA NASCIMENTO Procurador Geral do Município /ADS.