norma nº 1193/1990

LE I NQ 1.193/90
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C**,
Proibe a venda de combustíveis com metanol
no Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art.lo - Ê proibida a venda de combustíveis
com metanol nos postos de abastecimento de veículos no município.
Art.2Q - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO ,
Estado da Bahia, em 21 de agosto de 1990.
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JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA
Prefeito Municipal
EXPEDITO DE ALMEIDA NASCIMENTO
Procurador Geral do Município
/ADS.