norma nº 1198/1990

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coloro o enoino aã oatéria Tafee^ian» c O
cccolao ptfhliorv?
333-
A CtZ&U i l Occrcc^ o a . .jitlntc Loii
Art# 1« - Fica o
Inolrtir no
ílo .Tivmo^ro KS o7ictl>ção ao
otxsolEL .oi-a píla-cao cn>-
Art. c en cont. ano»
Sala oae Secoooc a c
do oututeo do 1300.
do Juaiaeclro-^Q f
irooidonto
ccrotário
1.198
, Dispõe aobre o ensino da matéria Tabagismo e Saúde nas￾s públicaa municipais.
A C&tMIA lil decreta e promulga a eaguinte Lei:
Arfc. li - Pica o Município àe Jtiaseiro na o"bri^ição de
incluir no ctTrriciilina escolar das escolas públicas rau￾nicipaia a natéria Tabagismo e Saiide»
Art. 2^ ReTOGao-oe as disposições en contrário.
Sala das Sessões 'ia Comera liuniciSBl de Juaseiro-3a ,
de outubro de 1990.
Ifi Secretário
Rocrotârio