norma nº 12291/1991

L H I N9 1.229-B/91
Reconhece a Utilidade Publica da
Associação ds Moradores e A»i -
gos do Povoado de Açude/Rancharia
neste Município.
?iT2~niTO líUKieiPAL DE JUAZEIRO, Estado
da Bahia.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decre￾ta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.19 - É reconhecida do Utilidade Pu -
blica a Associação do Moradores e Amigos do Povoado de
Açude/Rancharía, neste Município.
Art.29 - Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as iis^osícoes om contr£
rio.
GABINETE DO PREFHITO MUNICIPAL DE JU£ El
RO, Estado da Bahia, em 20 de junho de 1991.
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H WALLAC
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CE FAUIA M14DBIRA
Prcfoito Municipal
EXPEDITO DE ALMEIDA NASCIMENTO
Procurador Geral do Município