| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1315 / 1992 |
| Date | 1990-12-21 |
| Ementa | GRATUIDADE PARA OS APONSENTADOS NO ESTADIO ADAUTO MORAES E GINASIO DE ESPORTE ALOYSIO VIANNA. |
| native_id | 1258 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LE I 1.315/92 ffratuidade para os aposentados no Estádio Adauto Moraes e no Ginásio de Esportes Aloyaio VI. anna O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Betado da Bahia, Faço saber que a CÍMARA MUNICIPAL decreta e •u sanciono a seguinte leis .lfi - Pica instituída a gratuidade para os aposentados de sessenta e cinco (65) anos de idade,em todos os espetáculos realizados no Estádio Adauto Moraes e no Giná sio de Esportes Aloysio Vianna. r Art»2fl • Para receber os benefícios desta Lei, os aposentados deverão se cadastrar na Coordenação de Espor^ tes do Município. Art.3fl - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO , Estado da Bahia, em 21 de dezembro de 1992. * Jk (l W ^(A^t -v JOS2PH WALLACE PARIA BANDEIRA Prefeito Municipal EXPEDITO DETHMEIDA NASCIMENTO Procurador Geral do Município