norma nº 1318/1992

L B I NO 1.318/92
Suplementa, por anulação, o Orça￾mento vigente da FUNDAÇÃO ASSIS -
TENCIAL E COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO
FACJU e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia,
Faço saber que a CAMARÁ MUNICIPAL decreta e
eussanciono a seguinte lei:
Art.lO - Fica o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL au
torizado a suplementar, por anulação, o Orçamento vigente da
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL B COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO - FACJU, no
calor de Cr$15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), com
\^-
retroação a janeiro de 1992, nos elementos da estrutura de
custos das atividades e projetos adiante indicados, na forma
seguinte:
A SUPLEMENTAR;
15.81.486.2.001 - 3192.00 - Cr$15.000.000,00
Art.2Q - Para atender aos créditos suplemeri
tares indicados no artigo anterior, ficam anuladas parcial -
mente as dotações abaixo indicadas:
A ANULAR;
15.81.486.2.001 - 3113.00 - Cr$3.000.000,00
3231.00 - Cr$3.000.000,00
3254.00 - Cr$2.000.000,00
3259.00 er$2.000.000,00
3111.00 - Cr$5.0QO.OOO,QO
Cr$15.000.000,00
Art.3Q - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, com vigência retroativa a 01 de janeiro de
1992.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO ,
Estado da Bahia, em 30 de dezembro de 1992.
JÔSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA
Prefeito Municipal