norma nº 12491/1991

L
***
u»
Dispõe sobre o lixo hospitalar.
O fREFEITO MEJNICIPAT, DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia»
r«ço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e
eu sanciono a seguinte leis
-u s. i« » F&oass as hospitais» clinicas medi
cãs» veterinárias « odontolõglcas» farmácias e ambulatórios
responsáveis pela inoiaeraoao d* todo lixo a reftiáuos >v>sp1-
tslaves*
Art« 2* « O Município se encarregará da f is
calização e cumpri*3«>ito dasta lei» a^os ca,, devid
Art. 3'" * Esta Z,ci entrará ea vigor na data
de auu pu.taicaçSo.
Ari* t* •* Rôvosaa-se as disposições ea con
trário.
,~-
GABXN5T& DO H12FEITO >WNICIPAL IMS JUAZEIRO»
gstado da Bahia» eui 2à de cutuco de 1991*
WALLACE F.P A BANDEIRA
Prefeito Municipal
NAXIMENTO
ft^ocurador Geral do Município