norma nº 1251/1991

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S I N» l,251/91
Jogos estudantis.
O H*£?£ITO S4UHICIPAL DJS JUA2BIRQ, JSâtAdo da
Bahia,
Faço saber que a CÍMARA MUNICIPAL decreta e
eu sanciono a seguinte leit
Art» l* - A B?efeitura Municipal será o ór
gão oficial dos «Togoa Estudantis» neste Município» noa ter￾nos da Lei Orgânica do Município.
Art. 2» • É o Prefeito «utorirsado a utili￾zar •,-,•'• recursos disponíveis no Município, visando o exato
cumprimento da presente lei»
Art» 3* * £sti*. lei entrara em vigor na data
de sua publicação.
Art, Afi - Reví>g»K~Be as disposições em con
trrio.
V
t-^-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, em 06 de novembro de 1991*
(/V W V»Wi/Wv
JOS£$H VALLACE FARIA BANDEIRA
Prefeito Municipal
EXPEDITO DE JCLMEIDA NASCIMENTO
do Município