norma nº 1264/1991

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a x«oeitâ o fiaaa B diw^cím en
JCfQA B BSOCfflO *
autárquica ruwdolpta.
O P8SF3ITG HCHICIPAIi IS JUASBXB0. Sctoâo da
Bahia»
Faço saber <$m a OMAHA &OHXCXPAL decrota 9
ou onnolono a oo^uinto 101 s
Arfe» is «» O orçanônto procrtaaa do
ES AOOA B BGCX)3K> * SA£8« autarquia do Município de
Juarsoiro, lio todo da 3n23to» para o exaroiclo de 19D2» ootina
a roooita ocx Cr64»060»971»5Cí6iOO (quatro MlhSfto ooooonta rsj.
IãooD ncfvocontoa o oo tonta e «D nil çuihhontoo Q ooooonta o
aolo
Art* 26 «• Bota recolta aorá ronlloada . .o
orroaada$5o doo ztjcurooo provlstoo não alínoao B/B o
único» do ovt« 5fi| da I«i mnlcipal n» 565» do 23
do Junlio ôo
Art» 3$ -» A deapesa oorá rBolisoda
dlscrlnlnaçoo oonotnnto doo flohao da isodolo 40? a 411»
do orgononto ^uo intocm 00 ta loi»
Art» 42 - Hoa o Cbofo do Podar Hsocutivo
autorlsodo a abrir av&litoQ 0Gí^or»irtaroo ata o linite d«
(quarenta por conto) do t o «ai dc^a deapooaa fjbcoáao a a
• CT$5Q.ooo.ooofQO (cinquenta milfcoes de crusolroo) ptara
der aos invootirsontoo constantoa do gvocffeaa dó trabalhe &0
AUTCííCS^O DS AG0A B SSGOO» ~ SAAB*
5fl - Fica o Sxocutivo ISunicipal outotl
eado a ajustar t oedianto decrotof o orçoaonto da a*©colta •
da doopesa, do oonfornddcdo côa osta Xai9 dovendo onooninhar
cópia do decreto ao
* 6a - O Chefo do Poder Executivo adoto￾ré cedidos naconcárins r^cooaárlos a auo oo cactoo do
oe nsntoahaEi coi^pfitívoio con a arrecadação da roooita,
do no ectuilíteio orcm3sntário da aufcorq.uia»
Ari. 7« — Bota lei entrará e*n vifíor na data
de sua publicaçoOf rovocadafl as dioposiçooc on contrário»
GABIHSSfE DO ^SFEITO IfiOBICIPAL DE
Estado da Bahia» oa X7 * der^iatsro do I9D1»
JOSEPH WAUAC12 FAHIA BAKDEIRA
Prefeito Municipal
EXFSDIIO gp-^ÍUESSaSlDA HASCBSEHTO
Procurador C3eral do Município