norma nº 1266/1991

LE I NC
1.266/91
Autoriza a abertura de crédito
suplementar e dá outras provi￾dências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Camarr^ Xunicipal decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art.lQ - Fica o Poder Executivo Municipal au
torisado a suplementar, no valor de Cr$130.000,000,00(cen
to e trinta milhões de cruzeiros), o Orçamento vigente ,
na forma prevista no artigo 43, III, da Lei nQ 4.320, cie
17 de mr.rço de 1964.
Art.2Q - A supleinentação de que trata o art^L
go anterior tem efeito retroativo a pprtir de 1Q de outubro
bro do corrente ano e destina-se ao reforço da dotac
08.42.188.2004-311-01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA3
tendo como fonte de recurso as anulações das dotações se_
do Orçamento Programa da FECJU:
08.07.021 - 2003-3120.00
08.07.021 - 2003-4120.00
08.42.188 •• 2004-3120.00
08.42.188 • 2004-3132.00
Os.43.197 - 2008-4110.00
Cr$11.000.000,00
Cr$10.000.000,00
Cr$30.000.000,00
9.000.000,00
Cr'-70.000.0QO,00
Art.3G - Esta lei entrará em vigor na data
de sus publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO ,
Bahia, em 28 de dezembro de 1991.
f\Á IA/MA
ÓSEPH WA
\
JOSEPH WA FARIA BANDEIRA
j*i
Prefeito.