norma nº 1519/1997

LEI NO 1.519/97
Dá nome a Praça BONIFÁCIO DIAS PEREIRA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia,
Faço saber que a CAMARÁ MUNICIPAL decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art.lO - Ê denominada Praça BONIFÁCIO DIAS
PEREIRA, logradouro público, código 0100, perímetro 228 metros
linear, situado no Bairro Santo António.
S 1Q - O referido logradouro, código 0100
de que trata este artigo, tem como confrontantes, ao Norte e a
Sul a Travessa São José, código 0081, ao Leste as ruas Getúlio1
Vargós, código 0103 e Joana Angélica, código 0099, não tendo '
confrontantes a Oeste.
S 2Q - Acompanha o presente Projeto de Lei,
o desenho (croquis), em escala de 1/1000, conforme exigência da
Lei Complementar n<? 1.514/97, "que Define Critérios para Elabo￾ração de Projetos de Leis Ordinárias que dá nomes a logradouros
públicos e dá outras providencias".
Art.2Q - Esta lay entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as dispo/i^óAs em contrário.
GABINETE DO
Estado da Bahia, em 15 de dezembrlq
RIVADAVIO ESP
Prefeito Mun
TO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
1997.
.^^
EDRICÕMENEiES^ÍÍEGIS SERAFIM
Chefe de Gabinete
JOS4 NADTO REIS
Procurador Geral do/Município