norma nº 1574/1999

L E I MO 1.574/99
Fica o Prefeito Municipal autorizado
a doar o terreno da área 01, da Qua
dra 45, do Loteamento António Guilher
mino, desta cidade e da outras pró
videncias.
_
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art.lo - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
fazer doação ao Rotary Club Juazeiro Leste do terreno da área 01,
da Quadra 45, do Loteamento António Guilhermino, desta cidade ,
que limita-se ao Norte com a área2, em segmento de 35,00metros ,
ao Sul com a Av.Chefie Khoury, em segmento de 35,00metros, ao Lês
te com o Distrito Industrial com segmento de 40,00metros e ao Oes,
te com a Avenida 2 em segmento de 40,00metros, medindo o referido
imóvel 1.400,00ma.
Art.20 - O citado terreno será utilizado na
construção de uma Creche, que será construída pelo Rotary Club '
Juazeiro Leste com seus próprios recursos.
Art.3O - Se no prazo de 02 anos não for cons
trulda a Creche na quadra 45 do Loteamento António Guilhermino ,
o mesmo retornará ao Património do Município*
Art.4o - Esta lei entra em vigor na data de sua
/r /l
publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Es_
tado da Bahia, em 09 de dezembro dê/1999.
RIVADÂVIO LSPlHOt* "RAMOS
Prefeito Municipal
SRAFIM
Chefe de Gabinete
JOSÉ HAUTO RB:
Procurador Geral do Município