norma nº 1087/1988

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L S I H« 1087/88
"Concede pensão a SUBLX ALV^S BB B2ITO
e dá outras provldônciao."
A CÂTAItt ÍIUIÍICI1AL DE JUA2EIHO, Sstodo da Bahia, decre
ta e eu sanciono a ae^uinte leis
Art.-l» » Pica o Poder Executivo autorl&aâo a conceder
à senhorita SUBU ALV58 BS Blíiro» menor de 14 anoet filha do ex~
funcionário Kartinho Alves de Brito t recontexoente faleoido» pensão
mensal no valor de Cs$4»840»00f até completar a idade de 21 anos»
Art. É» * Ssta lei entra em vi, or na data de sua
as disposições en contrário*
rS DO PHST^ITO KQBICXPAIi DS JUAZEXBO» SstQdo da
Bahiaf en 01 de julho de 19C8.
ORLANDO KfflTBS
Procurador Gorai do runicípio