norma nº 1088/1988

2|PMJS
LS I K* 1038/88
••Autoriza o Poder Executivo a avalizar
empréstimo concedido ao SAAB e dá ou
trás providências.11
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A CJ&IARA MUNICIPAL BE JUAZEIRO, Estado da Bahia,
creta e eu sanciono a seguinte leii
de
Art. Ifi - Fica o Poder "Executivo Municipal autorizado
a avalizar empréstimo a ser concedido pela Caixa Económica 9ederal
ao Serviço Autónomo de Xgua e Esgoto - SAAS, autarquia municipal f
até o valor de 5.270,829 (cinco milhões» duzentos e setenta milfoi
tocentos e vinte e nove) O T H*a» destinado à implantação do proj£
to de esgoto da cidade.
Art, 2* * Esta lei entra em vigor na data de sua piu
blicaçao, revogadas aã disposições em contrário*
GABINETE DO PRSP2ITO MUNICIf Al ES «TOAZE1HQ, Estado da
Bahia, em 01 de julho de 198
feito Mtinicipal
ORRO REIS
inete
ORLANDO PONTES
Procurador Geral/do Município