| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2016 / 2009 |
| Date | 2009-03-24 |
| Ementa | INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO, COMO DIA MUNICIPAL DA PARTILHA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI N°. 2.016/2009 Institui o dia 25 de março, como o Dia Municipal da Partilha. das suas atribuições legais, O PREFEITO DO MUNICÍPIO, Estado da Bahia, no uso a seguinte lei: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono Art. 1°. Regulamenta-se o dia 25 de março como "Dia Municipal da Partilha." Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3°. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 24 de março de 2009. ISAAC CAV TE DE CARVALHO unicipal rador Geral do Município